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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 29/04/2024

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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Estatuto do Idoso. Afastamento do Lar. Vara Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do Idoso Afastamento do Lar Vara Cível

Data de Publicação: 24/04/2024

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Divórcio Litigioso. Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Litigioso Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Alimentos Provisórios. Dignidade Humana. Agravo de Instrumento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Provisórios Dignidade Humana Agravo de Instrumento

Data de Publicação: 18/04/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Direito de família. União estável reconhecimento e dissolução. Acordo extrajudicial. Instrumento particular

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família União estável reconhecimento e dissolução Acordo extrajudicial Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Divórcio por liminar Violência doméstica

Data de Publicação: 12/04/2024

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